Fique por dentro das principais notícias jurídicas do Brasil: legislação, jurisprudência, concursos, direito trabalhista, tributário e muito mais. Conteúdo atualizado pela equipe Legismax.
177 resultados em Direito
TJ-MG reformou sentença que obrigava PM-MG a promover policial por ato de bravura; STJ entende que mérito é discricionário da adm…
Ler mais →
No TSE, ministro Dias Toffoli argumentou que paridade política exige reserva de vagas no Parlamento, além de percentual mínimo de…
Ler mais →
Comissões de Direito Tributário da OAB criticam protesto de certidão de dívida ativa quando o débito já está integralmente garant…
Ler mais →
Juiz de SP condenou filial brasileira de plataforma de tecnologia a entregar registros de usuários para identificar autores de fr…
Ler mais →
Ministro Sérgio Kukina propôs tese vinculante para que apólices do Ramo 66 cubram danos por vícios construtivos em imóveis financ…
Ler mais →
Anuário da Justiça Brasil 2026 reúne magistrados e advogados que discutem impacto de novas tecnologias e decisões do STF sobre a…
Ler mais →
Juiz de Foz do Iguaçu deferiu tutela para concessionária exumar jazigos inadimplentes diante de ocupação de 99,9% e risco à saúde…
Ler mais →
Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026 analisa interdependência entre SUS e planos privados, reajustes, rol da ANS e crescimen…
Ler mais →
16ª Turma do TRT-2 confirmou condenação de condomínio por humilhações sistemáticas de superior hierárquico, com indenização de R$…
Ler mais →
Secretária-executiva do Coaf reforçou que RIFs apontam indícios de operações atípicas, mas não comprovam crime — cabe à investiga…
Ler mais →
1ª Seção do STJ fixou tese no Tema 1.339: varejista submetido ao regime monofásico não tem direito a créditos de PIS e Cofins sob…
Ler mais →
Desembargadores do TJ-MG reformaram sentença e afastaram condenação de plataforma de aluguel por temporada após hóspede reclamar…
Ler mais →