O Anuário da Justiça Brasil 2026 aponta risco de esvaziamento da Justiça do Trabalho, impulsionado pelo aumento de discussões constitucionais no Supremo Tribunal Federal que revisam teses consolidadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Magistrados e advogados debateram o tema no lançamento da publicação.
Novas formas contratuais e tecnologia
A ministra Morgana de Almeida, do TST, destacou transformações sociais, estruturais e econômicas que se refletem no mundo do trabalho. Plataformização, uberização e pejotização são temas em tramitação no Judiciário trabalhista, com potencial de definir parâmetros vinculantes para todo o país.
"Sem esquecer, é claro, que o Supremo Tribunal Federal, que tem a última palavra em matéria constitucional, trata de questões que são reflexivas e determinantes a esse respeito", observou a ministra. Alterações legislativas, como a discussão sobre fim da escala 6×1, também aparecem como vetor de mudança jurisprudencial.
Papel do Judiciário diante da revolução tecnológica
A ministra Maria Cristina Peduzzi reforçou que o futuro do direito do trabalho depende de quem interpreta a norma. "O direito é afirmado, é expresso pelo legislador, mas quem diz o direito é o Poder Judiciário, por último", afirmou. Para ela, é preciso focar transformações que já impactam trabalhadores e empresas.
Adriano Ribeiro, diretor jurídico da JBS, avaliou que a Justiça do Trabalho permanece essencial, mas precisa acompanhar novas relações de emprego. "Existem empregados que são capazes de tomar suas decisões e a Justiça do Trabalho tem que acompanhar essa evolução", disse.
20 anos de expansão e possível reversão
A edição comemora duas décadas do Anuário e analisa o período pós-Emenda Constitucional 45/2005, quando o TST ampliou competência para alcançar toda relação de trabalho. Em anos recentes, decisões do STF sobre reforma trabalhista e temas como pejotização e uberização podem reverter jurisprudências pró-trabalhador.
O que muda na prática
Advogados trabalhistas e empresas acompanham julgamentos no TST e STF que definirão enquadramento de motoristas de aplicativo, profissionais em regime PJ e demais formatos emergentes. A convergência entre inovação tecnológica e proteção trabalhista segue como eixo central do debate jurídico brasileiro.
