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7 resultados em STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que restabeleceu a sentença de impronúnci…
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Suspensão do Julgamento sobre a Validade de Provas Obtidas em Celular
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Decisão do STF: Execução Imediata de Condenações do Tribunal do Júri
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O procurador-geral opinou que as ações devem ser encerradas sem um exame de mérito.
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A decisão foi baseada na análise da Procuradoria-Geral da República
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A repercussão geral é um mecanismo que permite ao STF priorizar recursos que possuem relevância nas esferas econômica
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Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
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