Última atualização: 11 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o Legismax coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais de Usuários (advogados, clientes e visitantes), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador dos dados
Legismax
E-mail: contato@legismax.com.br
Encarregado/DPO: privacidade@legismax.com.br
2. Dados pessoais coletados
Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme o uso da Plataforma:
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, CPF (quando informado), cidade e estado.
- Dados profissionais (advogados): número OAB, áreas de atuação, portfólio, foto de perfil, documentos de verificação.
- Dados de uso: registros de acesso, interações na Plataforma, solicitações de contato e oportunidades.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, cookies e identificadores de sessão.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulários e canais de suporte.
Não solicitamos nem armazenamos senhas em texto puro. Credenciais são protegidas por mecanismos de hash seguro.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos dados pessoais para:
- criar e gerenciar contas de advogados e clientes;
- exibir perfis públicos e permitir busca de profissionais;
- viabilizar solicitações de contato, oportunidades e comunicações;
- realizar verificação de credenciais profissionais (OAB);
- prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
- cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades;
- melhorar a experiência, desempenho e segurança da Plataforma;
- enviar comunicações operacionais e, quando autorizado, informativos relevantes.
4. Bases legais (LGPD)
O tratamento de dados fundamenta-se, conforme o caso, em:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (cadastro e uso da Plataforma);
- Legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Consentimento (quando exigido, por exemplo para comunicações opcionais ou cookies não essenciais);
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais com:
- Outros Usuários da Plataforma, quando necessário para viabilizar contato e oportunidades (ex.: exibição de perfil público);
- Prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, monitoramento e ferramentas de suporte), sob contratos de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas para as finalidades descritas nesta Política.
6. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- manter sessões de login e preferências essenciais;
- medir desempenho e uso agregado da Plataforma;
- apoiar funcionalidades de segurança (ex.: proteção CSRF em formulários).
Você pode gerenciar cookies no navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes da Plataforma.
7. Retenção de dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, incluindo:
- enquanto a conta estiver ativa;
- pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias;
- pelo período necessário para defesa em disputas ou investigações de segurança.
Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou armazenados de forma segura, conforme a legislação.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais, incluindo controle de acesso, comunicação criptografada (HTTPS), proteção de credenciais e monitoramento de incidentes. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas previstas na LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso, correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação de consentimento, quando essa for a base legal;
- oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando cabível.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@legismax.com.br com identificação suficiente para validação da titularidade. Responderemos nos prazos legais.
10. Dados de menores
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro indevido, poderemos excluir a conta e os dados associados.
11. Transferência internacional
Quando houver uso de provedores com infraestrutura no exterior, adotaremos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD para proteger os dados transferidos.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização no topo.
13. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
privacidade@legismax.com.br
Ou utilize nossa página de Contato.
Consulte também nossos Termos de Uso.