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152 resultados em Direito
A entidade argumenta que a fundamentação do STF entra em conflito com decisões anteriores
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O município possui a competência para definir o plantão das farmácias
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STF Interrompe Decisão sobre Fornecimento de Medicamentos ao SUS
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Advogados regularmente inscritos na OAB vão poder portar arma de fogo
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Ações visam contestar requisitos legais que tornam obrigatório o ensino superior
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Isenção de Responsabilidade em Caso de Fraude na Compra de Automóvel
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Condenado por Tentativa de Homicídio de Ex-Amante: Cumprimento de Pena em Regime Aberto
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Os trabalhadores insurgentes reclamavam da exigência de crachá para acessar o local de trabalho
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Empresária é investigada em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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Após o furto foram realizadas compras por aproximação.
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Reducando foi flagrado com 36,24 gramas de maconha.
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Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI
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