O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu que a igualdade de gênero na política só será efetiva quando o legislador reservar cadeiras no Congresso, assembleias e câmaras municipais — não apenas impor percentual mínimo de candidaturas ou repasse de recursos de campanha.
Contexto do julgamento
A manifestação ocorreu em julgamento sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado federal no Amapá. Toffoli pediu vista. O TSE discute se candidaturas fictícias para cumprir o mínimo de 30% por gênero devem derrubar também candidaturas femininas legítimas.
O ministro classificou como proteção insuficiente a regra que distribui recursos proporcionalmente às candidatas inscritas (EC 117/2022), pois partidos podem concentrar verbas em poucas nomes escolhidas internamente.
Proposta de cotas parlamentares
Toffoli sugeriu mínimo inicial de 20% de vagas reservadas, com aumento gradual até 50% em três legislaturas. Com cadeiras garantidas, uma candidata com poucos votos ainda poderia assumir, pois o cálculo do quociente eleitoral seria adaptado.
O que muda na prática
A fala não altera regras eleitorais imediatamente, mas sinaliza pressão do Judiciário por reforma legislativa mais ampla. Toffoli antecipou que o tema pode chegar ao STF sob a ótica da efetivação constitucional da igualdade entre homens e mulheres na política.
