Direito
Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro
Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI
Ler mais →Notícias Jurídicas
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177 resultados em Direito
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TJ-SP Confirma: Recusa de seguro de vida por doença preexistente não necessita de exame prévio
A corte destacou que precisava ser comprovada a plena consciência da segurada sobre sua condição de saúde
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Justiça do Paraná implementa medida de semiliberdade para jovem infrator
O artigo 122 do ECA determina que a internação, que implica privação de liberdade, deve ser excepcional
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STF aprova inclusão de policiais no regime de previdência do Distrito Federal
STF Aprova Inclusão de Policiais do DF no Regime de Previdência
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Advogada Deolane Bezerra volta para prisão após descumprir medida cautelar
Advogada violou condições da prisão domiciliar
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Decisão Judicial impede candidato de usar sobrenome Bolsonaro para evitar ambiguidades
Decisão Judicial Proíbe Uso de Sobrenome de Político em Identificação de Candidatos
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Decisão Judicial em MG: Juíza permite penhora de milhas aéreas em Ação Civil
Quando se trata da possibilidade de alienação de milhas aéreas a terceiros, é importante destacar que essas milhas podem ser obje…
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STJ Autoriza Prisão domiciliar para réu com agravamento de depressão
Justificativa para Prisão Domiciliar em Caso de Depressão Agravada
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PGR Questiona no STF a Necessidade de Nível Superior para Cargos Técnicos no MPU e TJ-DF
MPU deverá publicar um edital de concurso para os cargos de técnico no próximo mês de outubro.
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Juiz de São Paulo aprova recuperação extrajudicial da Tok&Stok
Tok&Stok Obtém Autorização para Recuperação Extrajudicial
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TRE de São Paulo cria Juiz Eleitoral para garantias: entenda as novas medidas
TRE-SP Institui Juiz Eleitoral das Garantias
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Direito
Professor condenado a pagar R$ 3 mil por assédio a aluna: Entenda o caso
Provas apresentadas, qualificou a ação do professor como um claro caso de assédio.
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