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152 resultados em Direito
O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
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prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da inocência
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A pena pelo crime de estelionato, praticado de forma continuada por oito vezes
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prisão viola o princípio constitucional da presunção de inocência
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Lei 14.382 modificou o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias
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as reclamações apresentadas foram consideradas como insatisfações das partes requerentes com as decisões tomadas nos processos
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Uma reflexão importante é sobre o aumento das penas e sua relação com a redução da criminalidade.
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A fabricante de colchões em questão obteve o direito de excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cof…
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O desembargador rejeitou repetidamente os pedidos feitos pela advogada
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O juízo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
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Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.
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Corte analisava possível conflito entre regras do CPC e do CTN.
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