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152 resultados em Direito
A decisão liminar foi revogada com o recurso do Estado de Goiás, levando o candidato a apresentar os embargos de declaração.
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O objetivo principal do acordo entre a União e a Petrobras é resolver questões pendentes relacionadas à incidência de IRRF
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Empresa alegou que resolução restringiu participação do Optante B
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A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) questiona a exigência de fornecer copos de água aos clientes
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A falta grave é o elemento exigido pelo artigo 1.030 do Código Civil para autorizar a exclusão judicial do sócio
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O relógio doado pela Corte Francesa foi destruído durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
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O caso que motivou essa alteração envolveu um policial presente na invasão do Capitólio com os apoiadores de Trump
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O reclamante havia celebrado contrato com a Infinity Asset Management Administração de Recursos
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O magistrado ressaltou que a Polícia Federal deve informar ao juízo sobre a presença de Anna Saicali no aeroporto de Lisboa
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Votação foi unânime, conforme posição do ministro Mauro Campbell, relator dos recursos.
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O relator concordou que os fatos apontados pelo PT violam os direitos fundamentais das pessoas transexuais
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A discussão teve início em 1993, quando a Usina União e Indústria S/A ingressou na Justiça cobrando a indenização.
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