Direito
STF aprova inclusão de policiais no regime de previdência do Distrito Federal
STF Aprova Inclusão de Policiais do DF no Regime de Previdência
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Direito
Advogada Deolane Bezerra volta para prisão após descumprir medida cautelar
Advogada violou condições da prisão domiciliar
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Justiça
TJ-PR adota Prescrição em execução fiscal baseado em decisão do TCE
A pretensão de ressarcimento ao erário que se fundamenta em decisões dos Tribunais de Contas
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STJ
STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal
Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
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Direito
Decisão Judicial impede candidato de usar sobrenome Bolsonaro para evitar ambiguidades
Decisão Judicial Proíbe Uso de Sobrenome de Político em Identificação de Candidatos
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Justiça
Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos
O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo
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STJ
Entenda por que o Mandado de Segurança não é adequado para restituição de indébito tributário
Um caso específico foi analisado pela 2ª Turma do STJ
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Direito
Decisão Judicial em MG: Juíza permite penhora de milhas aéreas em Ação Civil
Quando se trata da possibilidade de alienação de milhas aéreas a terceiros, é importante destacar que essas milhas podem ser obje…
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Política
TRE-MG Decide: Pintar muro com número de partido não é considerado propaganda antecipada
Decisão do TRE-MG sobre Propaganda Eleitoral
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Direito
STJ Autoriza Prisão domiciliar para réu com agravamento de depressão
Justificativa para Prisão Domiciliar em Caso de Depressão Agravada
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Geral
Como funciona a prisão do Advogado de acordo com o estatuto da OAB?
É obrigatória a notificação à OAB sobre a prisão de um advogado.
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TST
TST define que contrato de prestação de serviços não elimina vínculo empregatício
Controle de Jornada e Vínculo Empregatício: Entenda a Decisão do TST
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