Direito
TJ-SP Decide isentar empresa de Responsabilidade em caso de estelionato na venda de veículo
Isenção de Responsabilidade em Caso de Fraude na Compra de Automóvel
Ler mais →Notícias Jurídicas
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STF
STF interrompe análise de prova coletada em celular localizado na cena do crime
Suspensão do Julgamento sobre a Validade de Provas Obtidas em Celular
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Direito
Homem é condenado por tentativa de homicídio sem Pena de Prisão
Condenado por Tentativa de Homicídio de Ex-Amante: Cumprimento de Pena em Regime Aberto
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STF
STF decide pela prisão imediata após condenação pelo Júri
Decisão do STF: Execução Imediata de Condenações do Tribunal do Júri
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STF
PGR Recomenda extinção de ações judiciais relacionadas ao bloqueio do X
O procurador-geral opinou que as ações devem ser encerradas sem um exame de mérito.
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Direito
Demissão por Justa Causa: Consequências do abandono injustificado de trabalho
Os trabalhadores insurgentes reclamavam da exigência de crachá para acessar o local de trabalho
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Direito
Caso Deolane Bezerra: STJ nega habeas corpus e mantém prisão de influenciadora
Empresária é investigada em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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Direito
Compras realizadas após furto de Cartão de Crédito, o que fazer?
Após o furto foram realizadas compras por aproximação.
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Direito
Decisão do TJ-SP: Porte de menos de 40g de maconha por reeducando é considerado falta média
Reducando foi flagrado com 36,24 gramas de maconha.
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Direito
Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro
Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI
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Direito
TJ-SP Confirma: Recusa de seguro de vida por doença preexistente não necessita de exame prévio
A corte destacou que precisava ser comprovada a plena consciência da segurada sobre sua condição de saúde
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Direito
Justiça do Paraná implementa medida de semiliberdade para jovem infrator
O artigo 122 do ECA determina que a internação, que implica privação de liberdade, deve ser excepcional
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