Direito
Agravo que questiona alerta em decisão sobre RE não é reconhecido
Ministro incluiu aviso sobre admissibilidade de RE em decisão
Ler mais →Notícias Jurídicas
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162 resultados em Direito
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STJ: Fazenda está liberada de pagar honorários por RPV não impugnado - Saiba mais sobre a decisão
Os honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora
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Inteligência Artificial no Judiciário: Aumento de 26% em 2022 | Insights da Pesquisa
Os tribunais brasileiros estão cada vez mais interessados em soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial
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Direito
Importância do Judiciário como pilar da democracia, destaca CEO do Banco Master
Em entrevista à TV ConJur, Vorcaro ressaltou o impacto positivo da atuação do Judiciário
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Direito
TRE-AP cassa mandato de deputada Silvia Waiãpi por uso indevido de verba para harmonização facial
TRE decidiu, por unanimidade, cassar o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP)
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Decisão do TRF-2: Uso de dados de equipamentos de Rosinha Garotinho é vetado como prova
Rosinha Garotinho foi alvo de buscas ilegais em um desdobramento da lava jato
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Direito
Como a Corregedoria facilita o processo e incentiva doações de órgãos
O Provimento n. 173/2024 do CNJ incentiva a doação de órgãos, dispensando a aposição ou indicação de selo eletrônico
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TRF-2 determina proibição de supermercado no RJ de violar política de igualdade salarial
Normas determinam que homens e mulheres que exercem a mesma função devem ter salários semelhantes.
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STJ: Revogação de medida protetiva da Lei Maria da Penha é tema de debate sobre duração e procedimento
A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vítima
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Direito
STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa
o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apena…
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Direito
Novo decreto estabelece regras mais rígidas para concessões de distribuidoras de energia
A nova norma requer que, para a concessão de energia, haja a pronta retomada dos serviços em caso de eventos climáticos extremos
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Direito
Tribunal da Namíbia anula lei de criminalização das relações homossexuais
O tribunal superior declarou que o crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido
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