O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar os processos que estavam em andamento no Conselho Nacional de Justiça contra os juÃzes federais Eduardo Fernando Appio e Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ligados à operação "lava jato".
Em um dos casos envolvendo Appio, uma investigação local investigava uma suposta quebra de sigilo de uma decisão que teria sido vazada para a imprensa antes de ser assinada pelo juiz. Ao arquivar o processo, o corregedor explicou que, devido à falta de evidências de autoria e materialidade, não foi possÃvel identificar qualquer conduta imprópria por parte do magistrado.
Em relação à s acusações de envolvimento polÃtico-partidário feitas contra o juiz Eduardo Appio, Salomão destacou que as crÃticas feitas à operação "lava jato" estão amparadas pela liberdade de cátedra prevista pela Loman, não constituindo infração funcional.
No que diz respeito à juÃza Gabriela Hardt, as alegações sugeriam que ela teria agido de forma ilegal mesmo após a declaração de incompetência do juÃzo. Porém, o corregedor entendeu que suas decisões estavam dentro dos limites da independência funcional dos magistrados em suas atividades jurisdicionais.
Em resumo, as reclamações apresentadas foram consideradas como insatisfações das partes requerentes com as decisões tomadas nos processos, não havendo indÃcios de irregularidades cometidas pela juÃza. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do CNJ.