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26 artigos com a tag Stj
Emenda Regimental 51/2026 do STJ permite que ministro que não assistiu à sustentação presencial participe do julgamento se se con…
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TJ-MG reformou sentença que obrigava PM-MG a promover policial por ato de bravura; STJ entende que mérito é discricionário da adm…
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Ministro Sérgio Kukina propôs tese vinculante para que apólices do Ramo 66 cubram danos por vícios construtivos em imóveis financ…
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1ª Seção do STJ fixou tese no Tema 1.339: varejista submetido ao regime monofásico não tem direito a créditos de PIS e Cofins sob…
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1ª Seção do STJ validou cobrança do ICMS-Difal em operações interestaduais com consumidor final contribuinte antes da LC 190/2022…
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Recusa de Desistência de Recurso pelo STJ: Implicações e Motivações
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Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
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Ministro Sebastião Reis Júnior garante novo julgamento em caso de comutação de pena
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A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão
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Empresária é investigada em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
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Justificativa para Prisão Domiciliar em Caso de Depressão Agravada
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