Confira 22 notícias tagueadas com "Stj" no acervo jurídico do Legismax.
22 artigos com a tag Stj
O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
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Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
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prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da inocência
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O juízo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
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A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vítima
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o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apena…
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Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia
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Na votação, Campbell recebeu 62 votos a favor, um contra e uma abstenção
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A 1ª Seção ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais
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O tribunal determinou que a violação do dever de revelação do árbitro só acarreta anulação se for comprovada influência
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