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A repercussão geral é um mecanismo que permite ao STF priorizar recursos que possuem relevância nas esferas econômica
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Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
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Um pedido de recuperação judicial não impõe efeito a honorários advocatícios que tenham sido fixados em eventual sentença posteri…
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Ministério Público Federal questiona o processo de consulta pública realizado pela Anvisa
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O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
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Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
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o registro civil é definitivo e só pode ser alterado em casos de erro de consentimento
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O aumento significativo foi observado na categoria de Habeas Corpus
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O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
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prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da inocência
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A pena pelo crime de estelionato, praticado de forma continuada por oito vezes
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prisão viola o princípio constitucional da presunção de inocência
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