Direito
Como a empresa pode vender apartamentos sem registro de incorporação - Guia completo
Lei 14.382 modificou o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias
Ler mais →Notícias Jurídicas
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Direito
Corregedor arquiva processos contra Appio e Hardt, ex-juízes da Lava Jato em Curitiba
as reclamações apresentadas foram consideradas como insatisfações das partes requerentes com as decisões tomadas nos processos
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Direito
Por que tratar o combate ao crime de forma emocional pode prejudicar o Direito Penal, alerta Ney Bello
Uma reflexão importante é sobre o aumento das penas e sua relação com a redução da criminalidade.
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Direito
Entenda por que o Crédito Presumido de ICMS não deve influenciar a base de cálculo do PIS/Cofins
A fabricante de colchões em questão obteve o direito de excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cof…
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Direito
CNJ investiga desembargador por atrasar advogada grávida por 7 horas
O desembargador rejeitou repetidamente os pedidos feitos pela advogada
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Direito
Tornozeleira Eletrônica: Tráfico praticado pode reduzir Pena de forma Moderada
O juízo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
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Direito
Uber: Saiba por que a empresa deve pagar indenização a motorista expulso sem direito à defesa
Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.
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Direito
STF suspende julgamento sobre preferência entre pagamento de honorários e crédito tributário: entenda a decisão.
Corte analisava possível conflito entre regras do CPC e do CTN.
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Direito
Trio condenado por dano moral coletivo ao 'exorcizar' terreiro de candomblé no Maranhão: entenda o caso
A sentença fundamentou-se em dispositivos constitucionais que garantem a liberdade de crença
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Direito
Salário-Esposa para Servidores de São Vicente é Derrubado pelo STF: Entenda a Decisão
Essa decisão do STF seguiu o posicionamento do relator, ministro Nunes Marques
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Direito
Descubra como o DNA se tornou a prova-chave na condenação de culpado por grande roubo em Santos - 172 anos de prisão
A responsabilidade criminal do acusado foi suficientemente demonstrada no conjunto probatório
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Direito
Juíza Renata Soubhie Nogueira Borio suspende cobrança de quase US$10 mil em contrato de cursos: entenda o caso
A decisão foi resultante de um pedido de tutela antecipada para suspender o pagamento.
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