Decisão judicial condena TikTok por banimento arbitrário de contas

Em uma decisão inédita, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a ByteDance Brasil Tecnologia, proprietária do TikTok, a reativar as contas de uma influenciadora digital que foram banidas sem justificativa. A decisão, proferida em [data da decisão], representa um importante precedente para a proteção dos direitos dos usuários de redes sociais e o reconhecimento da atividade profissional de influenciadores digitais.

A influenciadora, que possuía mais de 1,5 milhão de seguidores, teve suas contas excluídas da plataforma sem qualquer aviso prévio ou explicação. A empresa alegou impossibilidade técnica de reativar os perfis, mas a Justiça não acolheu essa justificativa, considerando-a genérica e sem provas concretas.

A decisão da Justiça

O desembargador Eduardo Gesse, relator do caso, destacou que a exclusão arbitrária de contas de usuários, especialmente quando utilizadas para fins profissionais, fere o direito à liberdade de expressão e à atividade profissional. A decisão enfatiza que as plataformas digitais não podem banir usuários sem apresentar provas robustas de violação das regras da plataforma.

Impacto da decisão

A decisão da Justiça de São Paulo tem um grande impacto para os usuários de redes sociais, em especial para os influenciadores digitais. Ela estabelece um precedente importante, garantindo que os usuários tenham seus direitos protegidos e que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por suas ações.

O que isso significa para os usuários do TikTok?

Mais segurança: A decisão reforça a importância de as plataformas digitais oferecerem um ambiente seguro e transparente para seus usuários.

Proteção da atividade profissional: Influenciadores digitais terão mais segurança jurídica para exercerem sua profissão nas redes sociais.

Responsabilização das plataformas: As plataformas digitais serão mais cuidadosas ao tomar decisões que afetem os usuários, como a exclusão de contas.