Direito
Senado aprova nomeação de Mauro Campbell para Corregedor Nacional de Justiça
Na votação, Campbell recebeu 62 votos a favor, um contra e uma abstenção
Ler mais →Notícias Jurídicas
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Empresa de moda não terá que pagar indenização a Caetano Veloso por coleção inspirada na Tropicália
A controvérsia surgiu devido a uma coleção de roupas chamada Brazilian Soul
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Decisão Judicial: Exportadora é autorizada a utilizar Créditos de ICMS além dos limites do programa ProAtivo
A empresa teve autorização para transferir R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS
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Limitações de lei municipal para regulamentar circulação de animais em condomínios
A Prefeitura contestou a lei junto à Câmara Municipal, alegando invasão da competência da União
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STJ: Tese sobre honorários por equidade na exclusão da execução fiscal
A 1ª Seção ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais
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Decisão do STJ impacta nulidade de bolso ao revelar posicionamento de árbitro
O tribunal determinou que a violação do dever de revelação do árbitro só acarreta anulação se for comprovada influência
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