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177 resultados em Direito
Maioria entendeu que usuário não pode ser penalizado e que deve haver diferenciação clara entre uso e tráfico
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Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na
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No desfecho da Petição, Toffoli invalidou todas as ações conduzidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro
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Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia
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De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os partidos podem adquirir suas sedes com o uso de verbas públicas
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Decisão Importante do STJ sobre Prazo Prescricional para Petição de Herança Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de…
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A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora.
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O projeto proposto modifica diversas leis, incluindo o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais
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O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, se posicionou pela improcedência das ações
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A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem
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A AGU planeja implementar inteligência artificial, integrada ao Sistema Sapiens, para monitorar precatórios e ações de risco fisc…
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A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão
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