
Fachin dispensa exame criminológico por falta de indicação empírica da gravidade do crime
08/02/2025 - 20:01Para Fachin, a falta de evidências concretas na atribuição da gravidade ao crime foi um fator determinante em sua decisão.
O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais realizou sua segunda reunião presencial em Brasília, com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no dia 18 de junho. O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União.
A AGU planeja implementar inteligência artificial, integrada ao Sistema Sapiens, para monitorar precatórios e ações de risco fiscal. O Sapiens é um Sistema de Inteligência Jurídica da AGU utilizado para gerenciar documentos jurídicos e administrativos.
Uma das vantagens da tecnologia seria fornecer uma estimativa mais precisa do tempo de gastos após a conclusão de processos judiciais que acarretarão despesas para a União.
O encontro também incluiu a análise das ações em andamento para aprimorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais. O Conselho, estabelecido pelo Decreto 11.379/2023, é composto pelo advogado-geral da União, ministro da Fazenda e ministro do Planejamento e Orçamento, e tem como objetivo propor medidas para melhorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais, visando aumentar a previsibilidade e segurança da gestão fiscal da União. Informações da assessoria de imprensa da AGU.