Direito
STJ: Limitações para efeitos de confissão só são válidas em casos novos
Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia
Ler mais →Notícias Jurídicas
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162 resultados em Direito
Direito
TSE autoriza aquisição de imóvel por leilão com recursos públicos, porém veta financiamento.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os partidos podem adquirir suas sedes com o uso de verbas públicas
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Direito
Investigação de paternidade não afeta prescrição de herança, confirma STJ
Decisão Importante do STJ sobre Prazo Prescricional para Petição de Herança Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de…
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Decisão do TJ-SP: Empresa é condenada por concorrência desleal em ferramenta de busca.
A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora.
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Direito
Comissão da Câmara aprova projeto que eleva pena de feminicídio para até 40 anos: Confira os detalhes
O projeto proposto modifica diversas leis, incluindo o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais
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Entenda a decisão do STF sobre suspensão da análise de ações contra a Reforma da Previdência de 2019: Saiba mais sobre essa importante decisão judicial
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, se posicionou pela improcedência das ações
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Direito
Decisão de Alexandre sobre punição a médicos por abortos gera intimação a hospitais
A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem
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AGU planeja implementar inteligência artificial na gestão de riscos fiscais judiciais
A AGU planeja implementar inteligência artificial, integrada ao Sistema Sapiens, para monitorar precatórios e ações de risco fisc…
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Direito
Suprema Corte dos EUA define regra para registro de Marca com nome de pessoas vivas sem consentimento
A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão
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Direito
Cade firma acordo com Vancouros, Viposa e Britali para evitar prática de gun jumping
O acordo entre as empresas e o Cade foi apreciado pelo Tribunal Administrativo
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Direito
Parlamentares do PT protocolam ação contra suposta atuação política de Campos Neto: Entenda mais sobre o caso.
Parlamentares do PT apontam para uma suposta interferência política de Campos Neto
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Direito
8º Selo de Qualidade OAB: Descubra os Melhores Cursos de Direito Recomendados
Uma das principais preocupações da OAB é coordenar, de maneira eficaz, o controle de qualidade das instituições
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