
Fachin dispensa exame criminológico por falta de indicação empírica da gravidade do crime
08/02/2025 - 20:01Para Fachin, a falta de evidências concretas na atribuição da gravidade ao crime foi um fator determinante em sua decisão.
Uma decisão histórica foi tomada pelo tribunal da Namíbia, país que faz fronteira com Angola, nesta sexta-feira (21/6). A corte anulou uma lei colonial que criminalizava as relações homossexuais no país. A lei, datada de 1927, durante o mandato da África do Sul, que proibia a sodomia, foi considerada inconstitucional e inválida.
O tribunal superior declarou que "o crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido", assim como "os delitos de sexo não natural". Os juízes destacaram que em uma sociedade democrática não é razoável considerar uma atividade como criminosa apenas porque a maioria dos cidadãos não a aceita.
A Human Dignity Trust, com sede em Londres, celebrou a decisão como histórica. O Programa das Nações Unidas para o VIH/SIDA, Onusida, também saudou a anulação como uma vitória significativa e um passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva.
A decisão do tribunal surgiu a partir da queixa de Friedel Dausab, que expressou alívio ao afirmar: "Já não me sinto um criminoso no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou". Essa mudança ocorre em um momento de crescente intolerância em relação aos direitos LGBTQI+ na África Austral, onde poucos países africanos descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo. A África do Sul, por exemplo, é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2006.
Com informações da Agência Brasil.