Direito
STJ estabelece a possibilidade de Manutenção de recurso mesmo após desistência
Recusa de Desistência de Recurso pelo STJ: Implicações e Motivações
Ler mais →Notícias Jurídicas
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Direito
Fachin dispensa exame criminológico por falta de indicação empírica da gravidade do crime
Para Fachin, a falta de evidências concretas na atribuição da gravidade ao crime foi um fator determinante em sua decisão.
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Direito
Bombeiro Civil Absolvido em Caso de Homicídio em Guarujá
Bombeiro Absolvido em Caso de Homicídio Sem Motivo Definido: Entenda o Julgamento
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Direito
STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade
O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
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Direito
Laudo médico compatível com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ
Violência policial configura uma violação aos direitos fundamentais do cidadão
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Direito
Advogado condenado a 20 anos por liderar tráfico de drogas
Advogado de Santos Condenado por Tráfico de Drogas
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Direito
OAB-MT condenada a indenizar advogada por vazamento de informações em processo disciplinar
Denise Rodeguer foi acusada de falta ética
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Direito
Ministro Alexandre de Moraes se destaca no combate às Fake News
O papel do ministro Alexandre de Moraes no STF e sua luta contra a desinformação
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Direito
Hotel de luxo em Alagoas é processado por construção irregular de muro em área de proteção ambiental
A obra, além de ser ilegal, impede o acesso público a um trecho da praia
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STJ
STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime
Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
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STF
STF concede habeas corpus e impede julgamento por júri popular
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que restabeleceu a sentença de impronúnci…
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Direito
STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.
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