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Fachin dispensa exame criminológico por falta de indicação empírica da gravidade do crime

08/02/2025 - 20:01

Para Fachin, a falta de evidências concretas na atribuição da gravidade ao crime foi um fator determinante em sua decisão.

STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo

30/09/2024 - 06:00

A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.

Decisão judicial condena TikTok por banimento arbitrário de contas

28/09/2024 - 08:15

Justiça garante direito à atividade profissional nas redes sociais

TJ-SP Reclassifica Homicídio em acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante

24/09/2024 - 15:01

Desclassificação de Homicídio: Entenda a Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal

Nunes Marques paralisa decisão do STF sobre critérios de acesso a medicamentos no SUS

16/09/2024 - 07:01

STF Interrompe Decisão sobre Fornecimento de Medicamentos ao SUS

STF decide pela prisão imediata após condenação pelo Júri

14/09/2024 - 07:30

Decisão do STF: Execução Imediata de Condenações do Tribunal do Júri

Decisão do TJ-SP: Porte de menos de 40g de maconha por reeducando é considerado falta média

13/09/2024 - 08:26

Reducando foi flagrado com 36,24 gramas de maconha.

Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro

13/09/2024 - 08:00

Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI

TJ-PR adota Prescrição em execução fiscal baseado em decisão do TCE

09/09/2024 - 07:00

A pretensão de ressarcimento ao erário que se fundamenta em decisões dos Tribunais de Contas

STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal

07/09/2024 - 09:01

Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem