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STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime

30/09/2024 - 14:01

Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

TJ-SP Reclassifica Homicídio em acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante

24/09/2024 - 15:01

Desclassificação de Homicídio: Entenda a Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal

TJ-SP Recusa acesso da defesa em investigação relacionada a ex-Deputado

23/09/2024 - 10:53

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu sobre o acesso da defesa no caso do ex-deputado Murilo Felix

TJ-SP Decide isentar empresa de Responsabilidade em caso de estelionato na venda de veículo

15/09/2024 - 08:01

Isenção de Responsabilidade em Caso de Fraude na Compra de Automóvel

Decisão do TJ-SP: Porte de menos de 40g de maconha por reeducando é considerado falta média

13/09/2024 - 08:26

Reducando foi flagrado com 36,24 gramas de maconha.

Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro

13/09/2024 - 08:00

Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI

TJ-SP Confirma: Recusa de seguro de vida por doença preexistente não necessita de exame prévio

13/09/2024 - 07:56

A corte destacou que precisava ser comprovada a plena consciência da segurada sobre sua condição de saúde

Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos

07/09/2024 - 07:01

O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo

Entenda por que o Mandado de Segurança não é adequado para restituição de indébito tributário

05/09/2024 - 08:18

Um caso específico foi analisado pela 2ª Turma do STJ

STJ analisa a validade de Barrar Recursos com base na data de consultas ao Advogado

04/09/2024 - 05:08

Debate no STJ: Validade da Procuração em Recursos Especiais