Confira 3 notícias tagueadas com "Superior Tribunal De Justiça" no acervo jurídico do Legismax.
3 artigos com a tag Superior Tribunal De Justiça
O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
Ler mais →
Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
Ler mais →
prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da inocência
Ler mais →