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Porte de arma para advogados: Projeto de lei é analisado no Senado

15/09/2024 - 16:38

Advogados regularmente inscritos na OAB vão poder portar arma de fogo

Alexandre de Moraes arquiva inquérito envolvendo campanha de grandes empresas contra projeto de lei das Fake News

22/06/2024 - 07:10

Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR, que não viu prática de crimes por parte do Google e do Telegram.

Comissão da Câmara aprova projeto que eleva pena de feminicídio para até 40 anos: Confira os detalhes

20/06/2024 - 18:08

O projeto proposto modifica diversas leis, incluindo o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais