Direito
Hotel de luxo em Alagoas é processado por construção irregular de muro em área de proteção ambiental
A obra, além de ser ilegal, impede o acesso público a um trecho da praia
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Facebook enfrenta condenação por desativação de perfil e não cumprimento de ordem judicial para reativação
A multa por descumprir a ordem judicial deve ser corrigida monetariamente a partir de 26 de maio de 2024
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Kleber Gladiador receberá R$30 mil de ex-jogadores e podcast após ser acusado de bandido
10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os ex-jogadores de futebol
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