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TRF-2 confirma legalidade das normas da Aneel sobre créditos de energia: Entenda o impacto decisivo.

30/06/2024 - 12:28

Empresa alegou que resolução restringiu participação do Optante B

TRF-5 veta indenização milionária da União para usina de açúcar em PE

27/06/2024 - 10:01

A discussão teve início em 1993, quando a Usina União e Indústria S/A ingressou na Justiça cobrando a indenização.

Decisão do TRF-2: Uso de dados de equipamentos de Rosinha Garotinho é vetado como prova

22/06/2024 - 14:01

Rosinha Garotinho foi alvo de buscas ilegais em um desdobramento da lava jato

TRF-2 determina proibição de supermercado no RJ de violar política de igualdade salarial

22/06/2024 - 12:43

Normas determinam que homens e mulheres que exercem a mesma função devem ter salários semelhantes.