Direito
Decisão do TJ-SP: Porte de menos de 40g de maconha por reeducando é considerado falta média
Reducando foi flagrado com 36,24 gramas de maconha.
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4 artigos com a tag Tj
Direito
TJ-SP Confirma: Recusa de seguro de vida por doença preexistente não necessita de exame prévio
A corte destacou que precisava ser comprovada a plena consciência da segurada sobre sua condição de saúde
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Justiça
Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos
O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo
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Direito
TJ-SP Ratifica penalidade a empresa de transporte por falta de atendimento preferencial
A companhia de ônibus não atendeu a prioridade de atendimento a idosos e outros grupos com direito garantido.
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