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Atraso no pagamento do FGTS pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho

02/03/2025 - 07:23

Conduta do empregador que não efetua o depósito do FGTS viola a confiança imprescindível à manutenção do pacto laboral

STJ estabelece a possibilidade de Manutenção de recurso mesmo após desistência

09/02/2025 - 03:01

Recusa de Desistência de Recurso pelo STJ: Implicações e Motivações

STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade

08/10/2024 - 08:58

O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.

Laudo médico compatível com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ

08/10/2024 - 08:58

Violência policial configura uma violação aos direitos fundamentais do cidadão

OAB-MT condenada a indenizar advogada por vazamento de informações em processo disciplinar

02/10/2024 - 09:45

Denise Rodeguer foi acusada de falta ética

Ministro Alexandre de Moraes se destaca no combate às Fake News

30/09/2024 - 19:01

O papel do ministro Alexandre de Moraes no STF e sua luta contra a desinformação

STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime

30/09/2024 - 14:01

Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo

30/09/2024 - 06:00

A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.

STF valida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT e garante maior segurança jurídica nas licitações

30/09/2024 - 05:00

A CNDT é um documento emitido pela Justiça do Trabalho que atesta que uma empresa não possui dívidas trabalhistas

STF decide sobre limite da soberania do júri em absolvições por quesito genérico: entenda a polêmica

26/09/2024 - 20:10

Gilmar Mendes defende a soberania dos vereditos, enquanto Fachin e Moraes admitem controle judicial