Direito
Decisão do TJ-SP: Porte de menos de 40g de maconha por reeducando é considerado falta média
Reducando foi flagrado com 36,24 gramas de maconha.
Ler mais →Notícias sobre Drogas
Confira 2 notícias tagueadas com "Drogas" no acervo jurídico do Legismax.
2 artigos com a tag Drogas
Direito
Tornozeleira Eletrônica: Tráfico praticado pode reduzir Pena de forma Moderada
O juízo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
Ler mais →