Direito
Porte de arma para advogados: Projeto de lei é analisado no Senado
Advogados regularmente inscritos na OAB vão poder portar arma de fogo...
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Direito
PGR Contesta no STF exigência de diploma superior para vagas técnicas no TJ-DF e MPU
Ações visam contestar requisitos legais que tornam obrigatório o ensino superior...
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Direito
TJ-SP Decide isentar empresa de Responsabilidade em caso de estelionato na venda de veÃculo
Isenção de Responsabilidade em Caso de Fraude na Compra de Automóvel...
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STF
STF interrompe análise de prova coletada em celular localizado na cena do crime
Suspensão do Julgamento sobre a Validade de Provas Obtidas em Celular...
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Direito
Homem é condenado por tentativa de homicÃdio sem Pena de Prisão
Condenado por Tentativa de HomicÃdio de Ex-Amante: Cumprimento de Pena em Regime Aberto...
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STF
STF decide pela prisão imediata após condenação pelo Júri
Decisão do STF: Execução Imediata de Condenações do Tribunal do Júri...
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STF
PGR Recomenda extinção de ações judiciais relacionadas ao bloqueio do X
O procurador-geral opinou que as ações devem ser encerradas sem um exame de mérito....
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Direito
Demissão por Justa Causa: Consequências do abandono injustificado de trabalho
Os trabalhadores insurgentes reclamavam da exigência de crachá para acessar o local de trabalho...
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Direito
Caso Deolane Bezerra: STJ nega habeas corpus e mantém prisão de influenciadora
Empresária é investigada em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais. ...
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Direito
Compras realizadas após furto de Cartão de Crédito, o que fazer?
Após o furto foram realizadas compras por aproximação....
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