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STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime

30/09/2024 - 14:01

Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Juíza do TJ-PE Determina prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima

24/09/2024 - 16:40

A medida foi tomada após um pedido formal da Polícia Civil de Pernambuco.

STJ Adota nova tese do Supremo: Prisão após condenação pelo júri agora permitida

19/09/2024 - 07:28

Os ministros do STJ passaram a interpretar o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal

STJ Confirma Modulação de Tese sobre Limites da Contribuição ao Sistema S: Impactos e Implicações

18/09/2024 - 14:01

A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão

TJ-SP Decide isentar empresa de Responsabilidade em caso de estelionato na venda de veículo

15/09/2024 - 08:01

Isenção de Responsabilidade em Caso de Fraude na Compra de Automóvel

Caso Deolane Bezerra: STJ nega habeas corpus e mantém prisão de influenciadora

13/09/2024 - 10:25

Empresária é investigada em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro

13/09/2024 - 08:00

Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI

TJ-SP Confirma: Recusa de seguro de vida por doença preexistente não necessita de exame prévio

13/09/2024 - 07:56

A corte destacou que precisava ser comprovada a plena consciência da segurada sobre sua condição de saúde

TJ-PR adota Prescrição em execução fiscal baseado em decisão do TCE

09/09/2024 - 07:00

A pretensão de ressarcimento ao erário que se fundamenta em decisões dos Tribunais de Contas

STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal

07/09/2024 - 09:01

Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem