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TRE-MG Decide: Pintar muro com número de partido não é considerado propaganda antecipada

05/09/2024 - 07:19

Decisão do TRE-MG sobre Propaganda Eleitoral

TRF-2 determina proibição de supermercado no RJ de violar política de igualdade salarial

22/06/2024 - 12:43

Normas determinam que homens e mulheres que exercem a mesma função devem ter salários semelhantes.

Parlamentares do PT protocolam ação contra suposta atuação política de Campos Neto: Entenda mais sobre o caso.

20/06/2024 - 13:17

Parlamentares do PT apontam para uma suposta interferência política de Campos Neto