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Decisão Judicial impede candidato de usar sobrenome Bolsonaro para evitar ambiguidades

Decisão Judicial Proíbe Uso de Sobrenome de Político em Identificação de Candidatos

Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos

O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo

Decisão Judicial em MG: Juíza permite penhora de milhas aéreas em Ação Civil

TRE-MG Decide: Pintar muro com número de partido não é considerado propaganda antecipada

Decisão do TRE-MG sobre Propaganda Eleitoral

TST define que contrato de prestação de serviços não elimina vínculo empregatício

Controle de Jornada e Vínculo Empregatício: Entenda a Decisão do TST

Starlink anuncia bloqueio do acesso ao X no Brasil: Entenda o motivo e as implicações

Starlink decidiu não recorrer da decisão de Alexandre

Dias Toffoli Suspende Investigação Administrativa de Campos Neto Relacionada a Offshore

A decisão foi baseada na análise da Procuradoria-Geral da República

Auxiliar Administrativa da legítima laiana ganha indenização de R$ 15 Mil - Entenda o Caso

A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia

TRT-10 Sustenta decisão que rejeita relação de vínculo entre advogado e escritório de advocacia

Relações de Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho

Decisão do STF anula regra que conferia papel de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do RS

Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.