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Sentença sem provas periciais: Entenda como isso afeta o direito de defesa

16/03/2025 - 16:11

casal de idosos que havia comprado um imóvel em Praia Grande (SP)

Fachin dispensa exame criminológico por falta de indicação empírica da gravidade do crime

08/02/2025 - 20:01

Para Fachin, a falta de evidências concretas na atribuição da gravidade ao crime foi um fator determinante em sua decisão.

STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade

08/10/2024 - 08:58

O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.

STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime

30/09/2024 - 14:01

Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Novo provedor de internet rival da Starlink recebe aprovação da Anatel para operar no Brasil

25/09/2024 - 07:47

E-Space Africa vai operar no Brasil e concorrer com Starlink

FGV promove debate sobre responsabilidade social e reconhece iniciativas impactantes

24/09/2024 - 16:28

III Seminário de Responsabilidade Social da FGV

Confederação dos trabalhadores solicita que Grupo Comporte assuma o arrendamento da Itapemirim

24/09/2024 - 16:16

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres Solicita Aceitação de Proposta do Grupo Comporte

TJ-SP Reclassifica Homicídio em acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante

24/09/2024 - 15:01

Desclassificação de Homicídio: Entenda a Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal

TJ-SP Recusa acesso da defesa em investigação relacionada a ex-Deputado

23/09/2024 - 10:53

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu sobre o acesso da defesa no caso do ex-deputado Murilo Felix

TJ-SP Decide isentar empresa de Responsabilidade em caso de estelionato na venda de veículo

15/09/2024 - 08:01

Isenção de Responsabilidade em Caso de Fraude na Compra de Automóvel