Direito
Decisão do TJ-SP: Porte de menos de 40g de maconha por reeducando é considerado falta média
Reducando foi flagrado com 36,24 gramas de maconha....
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Direito
Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro
Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI...
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Direito
TJ-SP Confirma: Recusa de seguro de vida por doença preexistente não necessita de exame prévio
A corte destacou que precisava ser comprovada a plena consciência da segurada sobre sua condição de saúde...
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Direito
Justiça do Paraná implementa medida de semiliberdade para jovem infrator
O artigo 122 do ECA determina que a internação, que implica privação de liberdade, deve ser excepcional...
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Direito
STF aprova inclusão de policiais no regime de previdência do Distrito Federal
STF Aprova Inclusão de Policiais do DF no Regime de Previdência...
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Direito
Advogada Deolane Bezerra volta para prisão após descumprir medida cautelar
Advogada violou condições da prisão domiciliar...
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Justiça
TJ-PR adota Prescrição em execução fiscal baseado em decisão do TCE
A pretensão de ressarcimento ao erário que se fundamenta em decisões dos Tribunais de Contas...
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STJ
STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal
Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem...
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Direito
Decisão Judicial impede candidato de usar sobrenome Bolsonaro para evitar ambiguidades
Decisão Judicial ProÃbe Uso de Sobrenome de PolÃtico em Identificação de Candidatos...
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Justiça
Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos
O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo...
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