Direito
JuÃza arquiva ação penal eleitoral contra Rodrigo Tacla Duran
No desfecho da Petição, Toffoli invalidou todas as ações conduzidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro...
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STJ: Limitações para efeitos de confissão só são válidas em casos novos
Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia...
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TSE autoriza aquisição de imóvel por leilão com recursos públicos, porém veta financiamento.
De acordo com a Lei dos Partidos PolÃticos, os partidos podem adquirir suas sedes com o uso de verbas públicas...
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Decisão do TJ-SP: Empresa é condenada por concorrência desleal em ferramenta de busca.
A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora....
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Comissão da Câmara aprova projeto que eleva pena de feminicÃdio para até 40 anos: Confira os detalhes
O projeto proposto modifica diversas leis, incluindo o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais...
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Entenda a decisão do STF sobre suspensão da análise de ações contra a Reforma da Previdência de 2019: Saiba mais sobre essa importante decisão judicial
O ministro LuÃs Roberto Barroso, relator do caso, se posicionou pela improcedência das ações...
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Decisão de Alexandre sobre punição a médicos por abortos gera intimação a hospitais
A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem...
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AGU planeja implementar inteligência artificial na gestão de riscos fiscais judiciais
A AGU planeja implementar inteligência artificial, integrada ao Sistema Sapiens, para monitorar precatórios e ações de risco fisca...
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Suprema Corte dos EUA define regra para registro de Marca com nome de pessoas vivas sem consentimento
A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão...
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