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Importância do Judiciário como pilar da democracia, destaca CEO do Banco Master

22/06/2024 - 15:51

Em entrevista à TV ConJur, Vorcaro ressaltou o impacto positivo da atuação do Judiciário

TRE-AP cassa mandato de deputada Silvia Waiãpi por uso indevido de verba para harmonização facial

22/06/2024 - 15:47

TRE decidiu, por unanimidade, cassar o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP)

TRF-2 determina proibição de supermercado no RJ de violar política de igualdade salarial

22/06/2024 - 12:43

Normas determinam que homens e mulheres que exercem a mesma função devem ter salários semelhantes.

STJ: Revogação de medida protetiva da Lei Maria da Penha é tema de debate sobre duração e procedimento

22/06/2024 - 12:19

A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vítima

STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa

22/06/2024 - 11:16

o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.

Novo decreto estabelece regras mais rígidas para concessões de distribuidoras de energia

22/06/2024 - 10:14

A nova norma requer que, para a concessão de energia, haja a pronta retomada dos serviços em caso de eventos climáticos extremos

Saída de Cesar Ciampolini do TJ-SP gera competição por vaga na câmara empresarial

22/06/2024 - 08:08

O desembargador, aos 72 anos, antecipa sua saída antes da aposentadoria compulsória

Fazenda e PGFN podem limitar parcelamento simplificado, aponta decisão do STJ

22/06/2024 - 05:14

A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

Toffoli: Por que o Judiciário não deve determinar a quantidade de droga para caracterizar uso

22/06/2024 - 02:01

Maioria entendeu que usuário não pode ser penalizado e que deve haver diferenciação clara entre uso e tráfico

STJ decide modulação retroativa da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins em até 6 anos

21/06/2024 - 12:47

Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na