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STJ confirma absolvição de prefeito acusado de barrar Ação Civil Pública

12/07/2024 - 17:51

Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito

Por que tratar o combate ao crime de forma emocional pode prejudicar o Direito Penal, alerta Ney Bello

06/07/2024 - 13:01

Uma reflexão importante é sobre o aumento das penas e sua relação com a redução da criminalidade.

Entenda por que o Crédito Presumido de ICMS não deve influenciar a base de cálculo do PIS/Cofins

06/07/2024 - 12:51

A fabricante de colchões em questão obteve o direito de excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Uber: Saiba por que a empresa deve pagar indenização a motorista expulso sem direito à defesa

06/07/2024 - 08:39

Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.

SUS deve assegurar consultas a pessoas trans, determina maioria do STF

27/06/2024 - 12:45

O relator concordou que os fatos apontados pelo PT violam os direitos fundamentais das pessoas transexuais

8º Selo de Qualidade OAB: Descubra os Melhores Cursos de Direito Recomendados

20/06/2024 - 12:23

Uma das principais preocupações da OAB é coordenar, de maneira eficaz, o controle de qualidade das instituições