STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal
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Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos
O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo
Entenda por que o Mandado de Segurança não é adequado para restituição de indébito tributário
Um caso especÃfico foi analisado pela 2ª Turma do STJ
TRE-MG Decide: Pintar muro com número de partido não é considerado propaganda antecipada
Decisão do TRE-MG sobre Propaganda Eleitoral
STJ Autoriza Prisão domiciliar para réu com agravamento de depressão
Justificativa para Prisão Domiciliar em Caso de Depressão Agravada
Como funciona a prisão do Advogado de acordo com o estatuto da OAB?
É obrigatória a notificação à OAB sobre a prisão de um advogado.
TST define que contrato de prestação de serviços não elimina vÃnculo empregatÃcio
Controle de Jornada e VÃnculo EmpregatÃcio: Entenda a Decisão do TST
Advogada Deolane Bezerra é presa em Recife
PolÃcia Civil de Pernambuco estava investigando uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro
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