A Recomendação destaca a importância de o Ministério Público adotar tanto medidas extrajudiciais quanto judiciais...
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O desembargador, aos 72 anos, antecipa sua saÃda antes da aposentadoria compulsória...
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Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR, que não viu prática de crimes por parte do Google e do Telegram....
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As condenações levam em consideração valores estipulados abaixo do mercado....
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A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...
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Para a AGU, CFM não pode restringir aborto legal, pois é competência exclusiva do Congresso....
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O lÃder do MDB, Eduardo Braga (AM), ressaltou a importância de analisar o projeto considerando aspectos como geração de emprego...
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Governo de Javier Milei informou ao STF quem são os golpistas que estão na Argentina....
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Maioria entendeu que usuário não pode ser penalizado e que deve haver diferenciação clara entre uso e tráfico...
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Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na ...
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