STJ
Entenda por que o Mandado de Segurança não é adequado para restituição de indébito tributário
Um caso especÃfico foi analisado pela 2ª Turma do STJ...
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PolÃtica
TRE-MG Decide: Pintar muro com número de partido não é considerado propaganda antecipada
Decisão do TRE-MG sobre Propaganda Eleitoral...
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Direito
STJ Autoriza Prisão domiciliar para réu com agravamento de depressão
Justificativa para Prisão Domiciliar em Caso de Depressão Agravada...
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Geral
Como funciona a prisão do Advogado de acordo com o estatuto da OAB?
É obrigatória a notificação à OAB sobre a prisão de um advogado....
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TST
TST define que contrato de prestação de serviços não elimina vÃnculo empregatÃcio
Controle de Jornada e VÃnculo EmpregatÃcio: Entenda a Decisão do TST...
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Geral
Advogada Deolane Bezerra é presa em Recife
PolÃcia Civil de Pernambuco estava investigando uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro...
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Geral
Starlink anuncia bloqueio do acesso ao X no Brasil: Entenda o motivo e as implicações
Starlink decidiu não recorrer da decisão de Alexandre...
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STF
Dias Toffoli Suspende Investigação Administrativa de Campos Neto Relacionada a Offshore
A decisão foi baseada na análise da Procuradoria-Geral da República...
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Direito
PGR Questiona no STF a Necessidade de NÃvel Superior para Cargos Técnicos no MPU e TJ-DF
MPU deverá publicar um edital de concurso para os cargos de técnico no próximo mês de outubro....
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