Direito
Lei sancionada por Lula: Diretrizes essenciais para planos de adaptação às mudanças climáticas
Nova lei visa combater os efeitos das mudanças climáticas, como as enchentes no RS. ...
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Direito
Recesso do CNJ em Julho: Saiba Como Serão Suspensos os Prazos Processuais
Os prazos processuais do CNJ serão suspensos em julho, coincidindo com o recesso forense...
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Direito
Tribunal de Justiça de Goiás declara ilegalidade na desclassificação de candidato em concurso da PM-GO
A decisão liminar foi revogada com o recurso do Estado de Goiás, levando o candidato a apresentar os embargos de declaração....
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Direito
União e Petrobras alcançam acordo histórico para resolver disputa milionária
O objetivo principal do acordo entre a União e a Petrobras é resolver questões pendentes relacionadas à incidência de IRRF...
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Internacional
Panama Papers: Absolvição de 28 pessoas pela Justiça panamenha
Entre os absolvidos estão os fundadores do escritório, Jürgen Mossack e Ramón Fonseca ...
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Direito
TRF-2 confirma legalidade das normas da Aneel sobre créditos de energia: Entenda o impacto decisivo.
Empresa alegou que resolução restringiu participação do Optante B...
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Direito
STF decide: Lei que obriga bares no Rio de Janeiro a oferecer água filtrada de graça
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) questiona a exigência de fornecer copos de água aos clientes...
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Direito
Exclusão de sócio: Retiradas indevidas do caixa podem ser justificativa, decide STJ
A falta grave é o elemento exigido pelo artigo 1.030 do Código Civil para autorizar a exclusão judicial do sócio...
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Direito
Homem é condenado a 17 anos após quebrar relógio doado a Dom João 6º
O relógio doado pela Corte Francesa foi destruÃdo durante os atos golpistas de 8 de janeiro....
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Direito
Suprema Corte: Decisão Importante Pode Favorecer Invasores do Capitólio
O caso que motivou essa alteração envolveu um policial presente na invasão do Capitólio com os apoiadores de Trump...
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