Direito
TSE Decide: Doações acima do Limite apenas geram inelegibilidade se afetarem eleições
O TSE anulou a sentença que considerou inelegível o candidato devido a doações
Ler mais →Notícias Jurídicas
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Direito
O importante papel do advogado na Mediação de conflitos
O Papel Essencial do Advogado na Mediação de Conflitos: Como Ele Facilita Soluções Eficazes
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STJ
STJ Adota nova tese do Supremo: Prisão após condenação pelo júri agora permitida
Os ministros do STJ passaram a interpretar o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal
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Direito
IDDD aponta inconstitucionalidade na prisão imediata após júri, gerando desigualdade entre condenados
A entidade argumenta que a fundamentação do STF entra em conflito com decisões anteriores
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Direito
Rodízio de plantão em farmácias: Impactos no horário de funcionamento e a necessidade de flexibilidade
O município possui a competência para definir o plantão das farmácias
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STJ
STJ Confirma Modulação de Tese sobre Limites da Contribuição ao Sistema S: Impactos e Implicações
A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão
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Direito
Nunes Marques paralisa decisão do STF sobre critérios de acesso a medicamentos no SUS
STF Interrompe Decisão sobre Fornecimento de Medicamentos ao SUS
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Direito
Porte de arma para advogados: Projeto de lei é analisado no Senado
Advogados regularmente inscritos na OAB vão poder portar arma de fogo
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Direito
PGR Contesta no STF exigência de diploma superior para vagas técnicas no TJ-DF e MPU
Ações visam contestar requisitos legais que tornam obrigatório o ensino superior
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Direito
TJ-SP Decide isentar empresa de Responsabilidade em caso de estelionato na venda de veículo
Isenção de Responsabilidade em Caso de Fraude na Compra de Automóvel
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STF
STF interrompe análise de prova coletada em celular localizado na cena do crime
Suspensão do Julgamento sobre a Validade de Provas Obtidas em Celular
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Direito
Homem é condenado por tentativa de homicídio sem Pena de Prisão
Condenado por Tentativa de Homicídio de Ex-Amante: Cumprimento de Pena em Regime Aberto
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